Você sabe da importância da Advocacia Trabalhista Preventiva para sua empresa?
A Advocacia Preventiva trabalhista é uma ferramenta de gestão jurídica essencial para a atividade empresarial, seja para as empresas de grande. Médio e pequeno porte. Os processos judiciais geram diversas preocupações no dia a dia do empresário, principalmente em relação ao cumprimento da legislação por falta de conhecimento.
Com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista – Lei n.º 13.467 de 2017 — e das novas modalidades de contratação, é comum que surjam dúvidas entre os gestores sobre como aplicar as regras atuais e quais as melhores estratégias.
Quer saber como a consultoria jurídica pode auxiliar nessas questões? Continue a leitura deste artigo e entenda!
O que é a Advocacia Trabalhista Preventiva?
Como o nome diz, a Advocacia Preventiva tem a função de evitar riscos na Área Trabalhista, proporcionando tranquilidade aos empresários dos diversos setores econômicos.A Gestão tem como objetivo auxiliar as empresas na elaboração de contratos, admissão de funcionários ou no cumprimento de obrigações legais das mais diversas áreas (tributárias, trabalhistas e Previdenciárias, por exemplo), a fim de evitar erros que possam resultar em penalidades como multas e condenações judiciais.
Os trabalhos preventivo, são focados na gestão de empregados e contratações de mão de obra, sempre com o propósito de reduzir os custos e atender a todas as normas e requisitos legais. Mais especificamente, os advogados atuam de diversas formas:
Auxílio na definição de processos de admissão e demissão;
Apoio nas rotinas de departamento pessoal;
Esclarecimento de dúvidas sobre folhas de pagamento e verbas devidas;
Suporte na implementação de banco de horas, contrato intermitente etc.;
Adequação de contratos para terceirização de serviços, prestador de serviço autônomo e outras modalidades sem vínculo empregatício.
Você sabe qual a diferença entre Consultoria Preventiva e Reativa?
Para um maior entendimento da importância da Consultoria Preventiva é necessário entender a Consultoria Reativa. Enquanto a Consultoria Preventiva busca evitar irregularidades ou erros, a Consultoria Reativa tem o objetivo de regularizar a situação da empresa após alguma ocorrência.Desta forma, podemos entender que, a Consultoria Reativa enfrenta o problema que já ocorreu, buscando a solução mais adequada para reduzir ou eliminar prejuízos para o negócio. Isso pode ser feito de diversas formas, como: retificação de documentos; contestação de multas fiscalizatórias; apresentação de defesa em ações judiciais.
A Consultoria Preventiva tem como objetivo evitar ocorrências que tornem necessária a atuação da assessoria reativa. Portanto, a prevenção se torna mais efetiva para garantir segurança jurídica na gestão empresarial.
Vantagens da Advocacia Preventiva na atividade empresarial
Através da Advocacia Preventiva o auxilio na gestão e os impactos que isso traz para o negócio, geram tranquilidade ao empresário e consequentemente maiores lucros. O primeiro benefício é o acesso a profissionais qualificados, que estarão alinhados com as características da empresa para esclarecer dúvidas que possam surgir.A gestão preventiva oferece maior mobilidade e agilidade, sendo possível a contratação de uma consultoria jurídica online, facilitando o acesso aos profissionais. Porém, existem outras vantagens importantes que devem ser observadas. Confira quais são!
Antecipação de problemas
Para evitar ações judiciais é necessário antecipar eventuais problemas, aplicando adequadamente a solução. É necessário verificar em quais situações os empregados poderiam ingressar com demandas judiciais e fechar as portas que poderão prejudicar o bom andamento da empresa tomando as medidas cabíveis para resolver a questão.Se a empresa precisa de horas extras frequentes, deixar de registrar a jornada para evitar o pagamento dessa verba provavelmente resultará em uma ação judicial. Por outro lado, a implementação de um banco de horas, com um controle de ponto efetivo, pode reduzir as despesas ao permitir que os trabalhadores compensem o trabalho extraordinário com folgas.
Em outros casos, as irregularidades nem são conhecidas pelo empregador, por falta de compreensão ou atualização da legislação. Somente com uma Consultoria Preventiva é possível mapear todos os processos internos para verificar erros e aplicar as soluções antes que eles tragam consequências mais graves à empresa.
Redução de erros no cumprimento da lei
Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem outras normas que devem ser observadas. A Constituição Federal, as Normas Regulamentadoras e outras leis específicas que abordam temas como 13º salário, aviso prévio ou vale-transporte são fundamentais para que a empresa realmente cumpra todas as determinações legais.Não basta apenas conhecer as leis aplicáveis; também se faz necessário realizar uma correta interpretação, considerando outras normas e os entendimentos judiciais. Isso acontece tendo em vista os casos em que a lei oferece algumas lacunas que podem gerar mais de uma interpretação e acabam sendo alvo de Reclamações Trabalhistas. Como consequência, na maioria das vezes acontecem ações judiciais coletivas, causando um impacto financeiro enorme no bolso do empresário que em alguns casos levam a empresa a falência.
Um exemplo comum diz respeito ao aviso prévio: alguns empregadores cobravam do empregado que pedia demissão o cumprimento do período proporcional, tendo em vista que esse é um direito recíproco. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a proporcionalidade é aplicável somente em favor do empregado.
Segurança jurídica para a empresa
Para a correta aplicação da legislação é necessário muito conhecimento técnico e, diante das recentes mudanças, as dúvidas são recorrentes entre os empregadores. Existem casos em que a lei não traz todas as informações necessárias, o que exige uma análise detalhada para garantir as soluções mais adequadas ao negócio, evitando que elas sejam revertidas judicialmente.Para exemplificar, vejamos o trabalho intermitente criado pela Reforma Trabalhista. Apesar de instituir essa modalidade e adotar algumas regras, a nova lei deixou de regulamentar detalhes importantes sobre essa contratação. Uma tentativa de solucionar o problema foi a edição da Medida Provisória n. 808/2017, que trouxe normas complementares a esse tipo de contrato. Contudo, ela perdeu a sua eficácia, retornando o problema inicial.
Ao contar com uma Consultoria Trabalhista Preventiva, os advogados indicarão os melhores caminhos para a empresa sempre considerando o que diz a legislação, as normas coletivas e as decisões judiciais, que, como visto acima, podem mudar com o tempo. Em casos de omissões legais, os profissionais considerarão todas essas informações para avaliar a estratégia que traz menos riscos ao negócio.
Diminuição dos riscos e dos custos
Todos os benefícios citados acima resultam em redução de riscos e custos da empresa. Ao definir os melhores modelos de contratação e estratégias que podem ser adotadas pelo empregador, é possível buscar meios legais para reduzir despesas com folha de pagamento e melhorar a gestão financeira.Além disso, com todas as tomadas de decisões baseadas na legislação e entendimentos judiciais sobre os temas, a empresa tem menos riscos de ser condenada em uma ação trabalhista. Como consequência, terá menos despesas com esses pagamentos, que também incluem custas processuais e honorários advocatícios — a atuação contenciosa tem mais custos e, após a Reforma Trabalhista, em caso de condenação o empregador pode ser obrigado a arcar com a sucumbência devida ao advogado do empregado.
Essas são as principais vantagens de uma consultoria trabalhista preventiva, porém, para aproveitá-las, é fundamental contratar um escritório de Advocacia especializado. A experiência na área e o conhecimento prático são fundamentais para definir as melhores estratégias para o crescimento do negócio, evitando dores de cabeça que poderiam ser evitadas através de um trabalho preventivo.
Ficou interessado em saber mais sobre a consultoria jurídica e como ela pode auxiliar a sua empresa? Então, entre em contato conosco e conheça os nossos serviços!
